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“Brasil pode liderar a corrida na área de biotecnologia”, afirma presidenta Dilma

Data: 21/05/2015

O novo Marco Regulatório de Acesso à Biodiversidade Brasileira pode garantir ao Brasil um lugar de destaque nas pesquisas com recursos biotecnológicos. A lei, que foi sancionada, nesta quarta-feira (20/05), pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto, regulamenta o acesso ao patrimônio genético da biodiversidade brasileira para pesquisas e protege o conhecimento de comunidades e povos tradicionais.


A nova lei nº 13.120/2015 legaliza e facilita a atuação de pesquisadores e permite que empresas solicitem pela internet, de forma simplificada, a autorização para explorar produtos da biodiversidade. "Na corrida da indústria dos farmoquímicos, disseram-me que a gente ainda está correndo atrás, mas da biotecnologia nós temos condições de sair na frente", afirmou a presidenta.


Participaram da cerimônia de sanção da legislação os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Armando Monteiro. Segundo Aldo Rebelo, as atividades de pesquisa e tecnologia envolvendo recursos genéticos da biodiversidade brasileira e saberes de povos tradicionais serão impulsionadas pela legislação.


"Tínhamos uma legislação protecionista, que criminalizava as ações de pesquisa. Ela inibia o desenvolvimento científico que se apoia na biodiversidade e os investimentos privados em pesquisa", afirmou o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação. "A nova legislação protege o meio ambiente, a pesquisa, os conhecimentos das comunidades tradicionais e a inovação na indústria e estimula a geração de empregos, renda e tributos."


Na opinião da ministra Izabella Teixeira, "a biodiversidade brasileira fará parte da construção da riqueza do País, traduzindo a riqueza da biodiversidade em riqueza social e econômica e liderança global". "Esse legislação é a primeira no Brasil que reconhece e dá direitos para comunidades tradicionais e povos indígenas participarem do processo de decisão e repartição dos lucros da comercialização de produtos oriundos dos conhecimentos tradicionais", destacou.


A expectativa do Governo é de regulamentar a lei no prazo de seis meses. A sanção do novo marco legal antecipa as comemorações pelo Dia Internacional da Biodiversidade, celebrado em 22 de maio.

 

Desburocratização da pesquisa

 

No campo da ciência, tecnologia e inovação, uma das principais vantagens do novo marco regulatório é a simplificação do processo para acesso ao patrimônio genético da biodiversidade brasileira. A legislação determina que pesquisadores, instituições de pesquisa e tecnologia e empresas nacionais façam a solicitação de acesso ao recurso da biodiversidade por meio de um cadastro eletrônico. Empresas estrangeiras podem solicitar o acesso ao patrimônio genético, desde que estejam associadas a instituições brasileiras de pesquisa e tecnologia.


A medida substitui o processo anterior, que exigia o envio de documentação e relatórios ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), que causava atrasos e custos elevados para as investigações científicas e tecnológicas.


"Esse não será o único ato no sentido de desburocratizar a pesquisa em processos e em produtos", garantiu o ministro Aldo Rebelo. "O MCTI está fazendo um inventário completo de todos os óbices à pesquisa e à ciência no Brasil. Um levantamento que está sendo feito com institutos, universidades e outras instituições de pesquisa no Brasil."


Segundo a ministra Izabella, a fiscalização será mais efetiva com o sistema eletrônico para cadastro das entidades e das pesquisas com acesso ao patrimônio genético. "A lei atual traz estruturas de fiscalização para facilitar esse processo. Será mais simples acessar a informação dos processos que devem ser fiscalizados", afirmou.

 

Royalties e CGEN

 

A lei estabelece também a criação do Fundo Nacional de Repartição de Benefícios (FNRB), que receberá parte da receita líquida anual obtida com a exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo da biodiversidade brasileira ou do conhecimento tradicional, desde que eles sejam elementos principais de agregação de valor.


Estará sujeito à repartição o fabricante do bem, independente de quem tenha realizado o acesso anteriormente. A companhia terá de repassar ao FNRB entre 0,1% e 1% dos lucros, o valor será definido pela União. As comunidades tradicionais e povos indígenas também receberão parte do valor.


Outro avanço no marco regulatório é a maior participação da sociedade civil no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. Pelo menos 40% dos membros do grupo devem ser representantes dos setores empresarial e acadêmico, de povos indígenas, de comunidades tradicionais e agricultores tradicionais. A lei assegura ainda paridade entre os representantes da sociedade civil. Os demais componentes do CGEN serão de órgãos e entidades da administração pública federal.



(Fonte: MCTI – 20/05/2015)



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