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Plenário da Câmara aprova Lei de Acesso ao Patrimônio Genético

Data: 28/04/2015

Depois de um embate de mais de quatro horas no Plenário da Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei (PL) n° 7735/2014 - que regula o acesso ao material genético da biodiversidade brasileira - foi concluída no último minuto desta segunda-feira (27/04). O relator da proposta, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), acatou 12 das 23 emendas apresentadas pelo Senado Federal. Agora, o texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

 

Durante a votação, as 12 emendas que seguiram o parecer do relator, passaram sem dificuldades. Entre as aprovadas, destaca-se a que exclui a possibilidade de pessoas jurídicas sediadas no exterior e sem vínculo com instituições nacionais de pesquisa científica e tecnológica conseguirem autorização para acessar o patrimônio genético ou o conhecimento tradicional associado.

 

Contudo, foram as 11 emendas rejeitadas por Alceu Moreira que suscitaram ânimos acirrados no Plenário. A maioria das emendas propunham o pagamento de royalties sobre qualquer elemento de agregação de valor ao produto acabado, se esse produto decorreu do acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado. A derrota dos parlamentares governistas e de esquerda nas votações mostrou a força da bancada ruralista na Casa.

 

"É uma vergonha a votação que nós estamos fazendo aqui. O Senado foi muito melhor nessas questões. Isso foi uma ‘tratoragem’ imposta pela bancada ruralista", indignou-se o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), sobre o rumo que as votações estavam tomando.

 

"Quando a lei não atende aos princípios desejados pela expressão do Parlamento, nós colocamos a substituição pela lei da Câmara, que é melhor que a do Senado, por ser explícita por si só", respondeu Moreira.

 

Destaques

 

Devido aos temas mais sensíveis abordados, foram apresentados destaques contra o parecer pela rejeição das emendas. Ao todo, nove destaques foram analisados e rejeitados pela maioria dos votos, inclusive com suporte do próprio PMDB, que integra a base do Governo.

 

Um dos destaques que mais gerou debates foi o que retirava a palavra “principais” da definição dos elementos de agregação de valor ao produto acabado. A expressão é usada para conceituar quais elementos oriundos do acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado serão considerados para fins de pagamento de benefícios.

 

"O que veio do Senado não deixa claro absolutamente nada. Ele tira a palavra ‘principais’ e todos os produtos têm que ter a partição, e inviabiliza eles do ponto de vista comercial. O que adianta ter um percentual elevado do nada?", questionou Alceu Moreira.

 

Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), Moreira estava desvirtuando o significado da matéria. "Não é o objeto inviabilizar nenhuma produção, afinal de contas há um limite claro colocado na lei. Pelo que o deputado Alceu falou, fica a impressão de que cada produto importante de agregação de valor somará 1% sobre o faturamento do produto, mas não é isso", comentou Molon. Ainda assim, a matéria foi rejeitada.

 

No fim, o cansaço se abateu sobre os parlamentares. Mesmo as discussões e debates ficaram em tom mais ameno. Exatamente às 23h59, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que a matéria vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.

 


(Fonte: Agência Gestão CT&I – 28/04/2015)



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