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Aprovação da lei da biodiversidade é considerada fundamental pela CNI

Data: 25/03/2015

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou nesta terça-feira (24/03) a Agenda Legislativa da Indústria 2015. Ao todo, foram elencados 128 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e que têm impacto sobre o setor produtivo nacional. Deste total, 18 foram considerados como pauta mínima. Dentro deste espectro, cinco foram destacados como fundamentais para alavancar a atividade econômica do País neste ano. Entre estas propostas, está incluído o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2015.

 

Atualmente, a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético está em análise no Senado Federal e tramita em regime de urgência em cinco comissões temáticas da Casa. A CNI defende a aprovação da matéria como foi encaminhada pela Câmara dos Deputados ao Senado. Entretanto, o texto deverá sofrer modificações profundas no Plenário do Senado.

 

“O projeto moderniza o marco legal, medida muito aguardada por empreendedores e instituições deidicadas à pesquisa e ao desenvolvimento de produtos a partir de princípios ativos da biodiversidade nacional. A proposta racionaliza a burocracia, define regras claras e simplificadas para repartição dos benefícios econômicos e estabelece mecanismos simples e incentivos para adequação e regularização de empresas”, diz trecho do documento.

 

“O acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, já aprovado na Câmara e, agora, em exame no Senado, cria um ambiente propício para que a pesquisa científica com recursos da biodiversidade volte a ser feita no Brasil, com benefícios para toda a sociedade”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga.

 

Competitividade

 

A competitividade também esteve presente na fala do mandatário da CNI. Segundo Robson Braga, são necessárias medidas para dar novo fôlego à questão. Foram elencadas quatro ações “urgentes” para recuperar a competitividade da indústria: reformas econômicas, eliminação de inseguranças jurídicas para investimentos, construção da estabilidade macroeconômica e implementação de uma estratégia que privilegie a competitividade.

 

“Nosso dever e nossa responsabilidade é enfrentá-los e superá-los. Só assim seremos capazes de aumentar a competitividade do setor produtivo nacional, em especial a da indústria”, analisou.

 

A Agenda Legslativa da Indústria 2015 será entregue a todos os parlamentares da Câmara e do Senado.

 


(Fonte: Agência Gestão CT&I – 24/03/2015)



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