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Institutos de pesquisa da Amazônia criticam aspectos do PL 7735

Data: 10/03/2015

Determinados aspectos do texto do Projeto de Lei (PL) 7735/2014, aprovado no dia 10 de fevereiro pela Câmara dos Deputados, foram questionados pela comunidade científica por meio de uma nota pública conjunta. A matéria simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.


A nota pública, que foi apresentada ao Senado Federal, sugere modificações à Lei de Acesso ao Patrimônio Genético no intuito de salvaguardar o interesse nacional. Um dos questionamentos levantados pelas instituições científicas da Amazônia é sobre o processo de permissão às entidades estrangeiras para o acesso da biodiversidade e do patrimônio genético nacional sem a necessidade de vínculo com Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) brasileiras.


O PL não garante o compromisso efetivo dessas entidades estrangeiras com os interesses científicos brasileiros, País que terá seus recursos genéticos explorados, de acordo com a publicação; diminui a possibilidade de cooperações entre entidades científicas nacionais e internacionais e não impõe critérios para a exploração dos recursos naturais e do patrimônio da cultura imaterial das comunidades indígenas e tradicionais em território nacional, continua o texto.


A nota também observa a repartição de benefícios decorrentes da exploração dos recursos genéticos ou dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. “O projeto não assegura o direito de decisão dos povos indígenas sobre assuntos relacionados ao uso sustentável de recursos e conhecimentos tradicionais referentes ao patrimônio genético nacional”, diz trecho da nota.


O documento foi elaborado pelos Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), juntamente com o Museu Paraense Emílio Goeldi (Mpeg) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM). Para conferir a nota na íntegra, acesse http://bit.ly/1E929Nd


 

(Fonte: Agência Gestão CT&I, com informações do Mpeg e Inpa – 09/03/2015)



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