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PL que trata sobre acesso ao patrimônio genético vai para o Senado com muitas dúvidas

Data: 11/02/2015

A falta de um consenso em torno do texto do Projeto de Lei (PL) 7735/2014 foi evidente nas discussões sobre a proposta na Câmara que se encerraram apenas na tarde/noite desta terça-feira (10/02). Se por um lado parlamentares ligados ao agronegócio reverenciavam o texto do relator Alceu Moreira (PMDB-RS), deputados de outras legendas defendiam que a matéria, da forma como estava, não atendia aos interesses dos povos tradicionais ou do setor da ciência, tecnologia e inovação. O lado “vencedor” foi do setor rural que conseguiu rejeitar 13 destaques que modificariam o PL.

 

"A Lei de Acesso ao Patrimônio Genético é de grande complexidade, mas tem um defeito congênito original: não ter o Poder Executivo, que é o seu proponente, ouvindo as comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, ou seja, o povo que lida dia a dia com essa riquíssima biodiversidade", apontou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), antes de começar a análise. A participação das comunidades tradicionais nos royalties pelo uso do patrimônio genético e do conhecimento tradicional acabou sendo um dos 13 destaques rejeitados na noite de terça-feira (10/02).

 

Contudo, o relator Alceu Moreira (PMDB-RS), ligado ao setor do agronegócio, afirmou que o PL constituiu uma representação legítima dos povos e comunidades tradicionais, tendo inclusive realizado uma reunião com 38 representantes das mais diversas instituições. "Lá estava quem queria naquela mesa. De que tipo de discussões se falam? Queriam que eu fizesse uma assembleia geral no meio de uma tribo?", ironizou o relator.

 

Enquanto isso, no Plenário, Moreira se mostrou relutante em aceitar os destaques ao substitutivo da Lei de Acesso ao Patrimônio Genético apresentado por ele. "O relator está muito fechado. Acha que formou uma maioria, que ela está blocada, sem possibilidade de discutir questões importantes", avaliou Alencar. "Só espero não estarmos jogando fora alguns elementos fundamentais dessa riqueza brasileira tão fantástica, pensando só nos interesses da indústria", lamentou.

 

"O principal avanço do relatório é construir um marco regulatório que gera independência da produção brasileira em todo o patrimônio genético nacional, e oferece liberdade completa a pesquisa, a partir da regulamentação e construção do CGen (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético) com um simples cadastro", avaliou Moreira.

 

CT&I nacional

 

Ainda assim, um dos destaques recusados era referente a empresas ou pesquisadores estrangeiros, que teriam, necessariamente, de se associar a algum instituto nacional de ciência e tecnologia (C&T), público ou privado, caso desejassem explorar a biodiversidade brasileira. Segundo a deputada Luciana Santos (PcdoB-PE), outrora relatora da matéria, a medida contribuiria para que o setor de C&T nacional adquirisse mais conhecimento sobre sua própria biodiversidade.


"A maioria do nosso patrimônio genético é patenteado por empresas e pessoas jurídicas e pesquisadores de fora", informou a deputada. "Nós não podemos simplesmente, na prática, quebrar a soberania nacional e repetir os erros de décadas, ao não termos o conhecimento apropriado pela nação brasileira. É o patrimônio brasileiro, e qualquer exploração e bioprospecção do nosso patrimônio genético, do desenvolvimento da ciência e da inovação, os brasileiros precisam se apropriar", apontou.

 

Contudo, segundo o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), esse dispositivo não poderia ser modificado porque o Brasil é signatário de vários acordos e convênios internacionais na questão da tecnologia. "Isso que está se propondo dificultaria todo esse processo. Por exemplo, a semente da batata é importada da Holanda, e sem importar ela não teríamos aqui. Precisamos manter esses convênios internacionais, não podemos quebrar acordos", defendeu.

 

Com a análise finalizada, o próximo passo será a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético ir para o Senado Federal. Caso seja aprovada, a matéria retorna à Câmara dos Deputados, e se for aprovada na Casa, irá à sanção da presidente Dilma Rousseff.


 

(Fonte: Agência Gestão CT&I – 11/02/2015)



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