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Câmara aprova projeto que cria marco da biodiversidade

Data: 10/02/2015

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (09/02) o texto base do projeto de lei que cria um novo marco legal para o acesso ao patrimônio genético do País e modifica o sistema de cobrança de royalties como compensação pelo uso da biodiversidade nacional. Os deputados fizeram um acordo para deixar a votação dos destaques para esta segunda-feira, depois de obstrução de parlamentares de PSOL, PCdoB, PT, PV e PSB que defendiam alterações.


Houve desentendimento entre esses partidos e o relator da proposta, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), da bancada ruralista, que disse que o texto já estava negociado e que não aceitaria mudar seu relatório neste momento. O projeto do Governo tramita em regime de urgência desde agosto de 2014, mas, por conta da eleição, não chegou a ser discutido nas comissões, como seria o rito normal, e foi direto para análise em plenário.


Por causa disso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), propôs acordo para votar só o relatório de Moreira e deixar as polêmicas para esta terça-feira (10/02), depois de novas reuniões. As principais divergências são sobre renegociação das multas e regras para a repartição de recursos com os povos indígenas.


O projeto foi um pedido das indústrias químicas, alimentícia e de cosméticos ao Governo para facilitar a pesquisa genética da biodiversidade brasileira e renegociar multas aplicadas sob a legislação atual. Uma das principais mudanças é o pagamento pela exploração econômica. A lei em vigor hoje determina a repartição de benefícios tem de ser paga já no início da cadeia. Já o projeto prevê que a cobrança só ocorrerá depois da comercialização do produto final.


"A legislação atual exige que se pague para investir em pesquisa, o que gerou muita reclamação de que isso travava o avanço tecnológico do País", afirmou Alceu Moreira. "Os royalties eram cobrados antes mesmo de saberem se o produto daria retorno financeiro e muitas empresas e instituições públicas deixaram de pagar."


O Governo decidiu reduzir a alíquota para repartição de benefícios, de 1,1% sobre a receita líquida do produto para 1%, com a possibilidade de redução para até 0,1% para "não comprometer a competitividade de setores que operem com uma margem menor". Segundo Moreira, o percentual menor visa principalmente os produtos farmacêuticos.



(Fonte: Valor Econômico – 10/02/2015)



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