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Leis antiquadas travam avanço da bioeconomia

Data: 20/10/2014

Uma legislação antiquada e o excesso de burocracia colocam em risco o sucesso do Brasil numa área que parece ter sido feita sob medida ao País: a bioeconomia. Muito além da produção de soja ou etanol, a fabricação associada a processos biológicos avança para áreas como medicamentos e nanotecnologia. E está deixando as salas dos laboratórios para adquirir escalas industriais. Mas numa intensidade pouco condizente com o potencial do País.


"Fundamos a empresa baseados na crença de que a evolução das ciências biológicas é a fronteira mais promissora para novas tecnologias", disse Bernardo Gradin, executivo chefe da GranBio. "É o que chamam de terceira revolução industrial." A GranBio é a primeira empresa brasileira a produzir etanol a partir de palha de cana e outros materiais celulósicos, também chamado de etanol de segunda geração. O produto é a resposta aos críticos do uso do biocombustível, que apontam para o risco de concorrência com a produção de alimentos.


Transformar em negócio algo que só era utilizado em pequena escala, o controle biológico de pragas, foi o pulo do gato da Bug Agentes Biológicos. Com duas unidades no interior paulista, ela "fabrica" vespas que parasitam ovos de pragas de grandes culturas no Brasil, como soja, cana e laranja. Numa plantação de soja em Balsas (MA), o uso das vespas já conseguiu cortar em 60% a necessidade de aplicação de pesticidas.


Outro exemplo é o laboratório Libbs, que pretende inaugurar em 2016 uma fábrica para produzir medicamentos obtidos de fontes biológicas usados no tratamento de câncer, artrite reumatoide e doenças autoimunes. "Os medicamentos biológicos são considerados a última janela de oportunidade de desenvolvimento para a indústria farmacêutica", disse Márcia Martini Bueno, diretora de relações institucionais da Libbs Farmacêutica.

 

Bilhões

 

Não há números sobre o tamanho da bioeconomia no Brasil. Um estudo recente da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta que, em 2030, ela movimentará 300 bilhões. A demanda por biocombustíveis, principal produto da bioeconomia atualmente, deverá atingir 65 bilhões de litros em 2020, ante 25 bilhões de litros em 2010. "Os números são gigantes", afirmou Gradin.


Entre os empresários que atuam na bioeconomia, o Brasil é visto, ao mesmo tempo, como um país que ganha e que perde pontos em relação aos concorrentes internacionais nesse campo. Dos entrevistados, 77% disseram que o País tem vantagens comparativas - a biodiversidade foi citada por 48%. Porém, para 91%, também há desvantagens. Para 92%, o País pode se tornar uma referência internacional em bioeconomia, mas só 11% acham que o potencial é aproveitado.

 

Gargalo

 

O principal gargalo, apontado por um quarto deles, é o marco regulatório inadequado. Ele dificulta o início das pesquisas em novos produtos, além de criar insegurança jurídica para empresas e pesquisadores. O nó está na MP 2.186, editada em 2001.


Para ter acesso à biodiversidade brasileira e iniciar uma pesquisa que possa desembocar num novo produto ou processo, a empresa precisa de autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen). Que tem se mostrado muito lento e rigoroso na avaliação. Nos últimos dez anos, só um em cada três pedidos foi atendido. "E não é nem pedido para explorar a biodiversidade", frisa o gerente executivo de Política Industrial da CNI, João Emílio Gonçalves. "É autorização para pesquisa, que tem um impacto insignificante no meio ambiente."


A empresa que consegue a autorização, pesquisa e chega a um produto comercialmente viável enfrenta, às vezes, outro obstáculo. Se o produto é originado de conhecimento tradicional, como o uso de plantas medicinais, por exemplo, a empresa tem de dividir os benefícios com a comunidade detentora do saber. "Às vezes ela se acerta com uma comunidade, e aí aparece outra que também tinha aquele conhecimento." Isso gera uma situação de insegurança jurídica para as empresas, afirma a coordenadora do Programa de Propriedade Intelectual da CNI, Diana Jungmann.


Em junho, a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que busca exatamente atualizar o marco regulatório. Entre outras coisas, ele elimina a necessidade de autorização prévia para pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Bastará um cadastro eletrônico.


 

(Fonte: O Estado de S. Paulo – 19/10/2014)



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