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Incentivos fiscais são insuficientes

Data: 22/09/2014

É insuficiente a quantidade de benefícios fiscais concedidos pelo poder público para a criação de centros de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Quem garante é Roberto Nicolsky, diretor geral da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec) e do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento de Fármacos e Produtos Farmacêuticos (IPD-Farma). "Nos EUA, o governo cede às companhias recursos da ordem de 0,5% do PIB e a Coreia do Sul chegou a aplicar cerca de 0,8% diretamente nas empresas." No Brasil, Estados como São Paulo e Rio de Janeiro oferecem para as organizações que implantam unidades de pesquisa atrativos como desapropriação de terrenos e diferimento no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de equipamentos.


Segundo Nicolsky, o papel do estímulo fiscal é reduzir o risco da empresa que investe em inovação. "Países com políticas de desenvolvimento oferecem incentivos que podem ser um subsídio, a redução do imposto de renda ou de tributos agregados à mercadoria. Esse apoio não cobre todo o custo do investimento, mas será um fator 'desinibidor' para a organização assumir sua parcela de risco na operação."


No Brasil, as primeiras iniciativas na área começaram, com ênfase, a partir de 2004, quando foram criados a Lei de Inovação e o benefício da subvenção econômica. No ano seguinte, foi aprovada a Lei do Bem (Lei 11.196/05), que oferece dedução de 20,4% até 34% no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e redução de 50% no IPI, na compra de equipamentos de P&D.


De acordo com relatório mais recente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o número de empresas participantes no programa dos incentivos fiscais da Lei do Bem passou de 767, em 2011, para 787, em 2012. No período, o pequeno crescimento do volume de companhias listadas acompanhou ainda uma redução no valor dos investimentos aplicados em P&D - houve uma queda de 22%, alcançando a soma de R$ 5,3 bilhões, em 2012.


"A Lei do Bem cobre empresas de grande e médio porte que aplicam em P&D, mas elas precisam ter regime de apuração de lucro real. Não podem funcionar com lucro presumido ou enquadradas no Simples", diz Nicolsky. "Assim, as pequenas e médias companhias, que talvez precisassem mais que as maiores, não se beneficiam."


Para o especialista, não é preciso criar novas leis, mas "fazer mais" com as regras existentes. "A Lei do Bem poderia se estender para grupos de lucro presumido com faturamento acima de R$ 16 milhões. Isso estimularia as organizações a entrar no processo de inovação."


Em São Paulo, o governo do Estado destinou R$ 120 milhões, entre 2004 e 2013, para a instalação de centros de P&D, por meio de convênios assinados com municípios e parques tecnológicos, segundo Marcos Cintra, subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação. "Os incentivos ocorrem por meio da desapropriação de áreas, repasse de recursos para a contratação de estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira, construção e aquisição de equipamentos", diz.


Em 2008, foi instituído o Pró-Parques, um conjunto de incentivos para os complexos tecnológicos instalados em São Paulo. Assim, empresas que criarem laboratórios nas unidades cadastradas no Estado podem utilizar o crédito acumulado do ICMS no pagamento de bens, inclusive energia elétrica. Pelo menos 24 parques e centros de inovação receberam recursos, em cidades como Campinas, São Carlos e Barretos.


Segundo Cintra, estão em negociação oito novos parques tecnológicos e 30 centros de inovação. "O Estado está elaborando um plano diretor para conhecer a situação do setor, rever marcos regulatórios e traçar metas para os próximos 20 anos."


No Rio de Janeiro, pelo menos dois decretos estaduais, de 2011 e 2014, criaram mecanismos para apoiar centros de pesquisa. O primeiro (43.117) concede diferimento de ICMS para importações e aquisições internas de máquinas utilizadas em atividades de pesquisa e a isenção do imposto nas compras de insumos. Firmado este ano, o decreto 44.854 prevê a criação de uma linha de crédito para o setor, da Agência Estadual de Fomento (AgeRio).


"Dos 21 centros de pesquisa internacionais que vieram para o Brasil nos últimos anos, 18 deles escolheram o Rio de Janeiro", diz Júlio Bueno, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. O Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o maior do Estado, concentra 12 empresas e sete laboratórios e centros de pesquisa, de grupos como Usiminas e Schlumberger. Recebeu R$ 1 bilhão em investimentos, entre 2003 e 2004. Do total, 29% vieram do fomento público e mais da metade se refere a terrenos cedidos pela universidade.

 

 

(Fonte: Valor Econômico - 22/09/2014)



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