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8º ENIFarMed: Ampliação da pesquisa clínica no Brasil ainda enfrenta obstáculos operacionais

Data: 11/09/2014

Apesar de o Brasil possuir um cenário promissor para a realização de pesquisas clínicas, o País ainda enfrenta muitas dificuldades para desenvolver os estudos. O sistema regulatório em vigor torna o processo de aprovações de pesquisas lento e o excesso de burocracia faz com que o País perca grandes oportunidades, como o acesso da população a novas terapias, geração de empregos, desenvolvimento de novas tecnologias e atualização profissional. Essas e outras questões que envolvem a realização de estudos clínicos no País foram debatidos por autoridades e especialistas da área no 8º Encontro Nacional de Fármacos e Medicamentos (ENIFarMed), que aconteceu na última segunda-feira (08/09),em São Paulo.

 

Burocracia

 

Ainda que o País apresente os principais tipos étnicos do mundo, além do reconhecimento internacional pela grande qualidade técnica de profissionais e pesquisadores, o sistema regulatório em vigor torna esse processo de pesquisa lento e atrasado, pela grande burocracia existente.

 

Questionado sobre o tema, João Fernando Ferreira, membro titular da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), admitiu que há uma morosidade nos processos, mas que o Conep está trabalhando para reduzir o tempo de espera, inclusive aumentando o número de recursos humanos. “Aumentamos em 80% o número de pessoas que começaram a atuar como relatoras”, argumentou.

 

Ferreira também mostrou os avanços obtidos para a redução do tempo de aprovação de projetos que em 2013 demoravam em média 110 dias, e hoje já são aprovados com até menos de 60 dias. “Estamos trabalhando perto de uma média de 90 dias e queremos abaixar mais ainda. A morosidade desse processo não está plenamente resolvida, mas está sendo atacada e estamos vendo alguns resultados”, assegurou.

 

O titular também falou sobre as alterações que serão feitas na Plataforma Brasil, que atualmente é, segundo ele, exclusivamente operacional como ferramenta do processo de análise ética e que precisa ser mudada. “Estamos transformando a Plataforma, e vai mudar tanto que vai ganhar até um nome novo, Plataforma 3.0, onde vamos desenvolver uma área pública”, afirmou.

 

Em continuidade ao debate, o vereador Paulo Frange, que faz parte do Fórum Permanente de Comitês de Ética e Profissionais de Pesquisa Clínica do Município de São Paulo (Focep), destacou o fato de que o sistema CEP/Conep tem uma plataforma não confiável e que os prazos regulatórios são apenas para melhorar a ponta dos problemas. Porém, ele reconheceu que há uma grande esperança com a nova versão da Plataforma Brasil. “Não há nenhuma crítica específica a nenhum dos pontos, estamos apenas retratando o que estamos sentindo”, declarou.

 

Frange também ressaltou a necessidade de participação da sociedade nos processos juntamente com o Conep, através do auditório online. “Esse é um desejo tanto daqueles que são usuários como daqueles que fazem parte do Conselho de Ética e Pesquisa”, completou.

 

Já a advogada Beatriz Kestener, da Mattos Muriel Kestener, acredita que o problema da pesquisa clínica no Brasil não esteja totalmente na Plataforma Brasil. Para ela, o problema é muito maior, e está na questão do patrocinador. “Não tem pesquisa sem financiamento, então o patrocinador é parte integrante desse caldo de cultura”.

 

Kestener lembrou que a regulação não oferece segurança jurídica, e que ao proteger o participante da pesquisa, leva o investigador, a instituição e o patrocinador a assumirem uma série de obrigações que por vezes extrapolam as exigências internacionais. “É preciso tomar cuidado para que a vontade não seja viciada na resposta”. 

 

Fomento à pesquisa clínica

 

Sérgio Nishioka, coordenador geral de Pesquisa Clínica do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit), do Ministério da Saúde, afirmou que o órgão não tem uma grande participação na aprovação de projetos. Uma vez selecionados por pesquisadores, eles passam pela burocracia do CNPq e da Finep, e o Decit muitas vezes não faz nada para alocar recursos para a pesquisa clínica no País, deixando a cargo das duas instituições todo o processo de chamadas públicas. “Eu acho que deveria haver, dentro do próprio Ministério, um esforço de selecionar pessoas com capacidade de fazer avaliação dos projetos também”, destacou.

 

O coordenador também chamou a atenção para as formas de financiamento disponibilizadas pelo ministério e pelo departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério, que são limitadas e alocadas para chamadas específicas. Ele explica que, atualmente, o orçamento anual do Decit é de R$ 100 milhões, mas envolve todo o custo operacional, e não apenas as chamadas de pesquisa. “A quantidade de dinheiro é relativamente limitada”, explicou.

 

 

(Fonte: Claudia Ramos para Notícias Protec – 11/09/2014)



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