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8º ENIFarMed: Evento em SP discute gargalos na produção de medicamentos

Data: 11/09/2014

Apesar de estar reagindo positivamente, a indústria brasileira de medicamentos continua patinando na produção de patentes, inviabilizando a redução do histórico déficit na balança comercial de fármacos. Esse foi o tom do debate realizado no 8º Encontro Nacional de Inovação em Fármacos e Medicamentos (8º ENIFarMed), nesta segunda-feira (08/09), no Centro de Convenções Rebouças – do Hospital das Clínicas de São Paulo.

 

Promovido pela Sociedade Brasileira Pró-inovação Tecnológica (Protec), o encontro reuniu Governo e lideranças empresariais. O presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Antonio Britto, citou pelo menos três gargalos que emperram o desenvolvimento de patentes no Brasil na área de medicamentos. Dentre os quais, Britto citou o chamado Custo Brasil.

 

Para Britto, o elevado custo que incide sobre a produção de insumos é um dos motivos pelos quais as empresas locais importam cerca de 85% da produção de insumos para elaboração de medicamentos. “Um País que queira se tornar um player na produção de medicamentos vai ter que resolver esse problema”, disse Britto, que foi ministro da Previdência Social e governador do Rio Grande do Sul.

 

Britto acrescentou que o custo incide na área logística (nas alfândegas) e também na área regulatória, principalmente no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para ele, a carência de funcionários da Anvisa para analisar “os complexos” protocolos de pesquisa clínica representa um custo para o setor produtivo, já que a morosidade na avaliação dos protocolos reduz a competitividade do Brasil no mercado internacional.

 

“Não é possível que se continue com uma informática do século passado e com um quadro de pessoal insuficiente.”

 

Na avaliação de Britto, a capacidade que a Anvisa tem para desenvolver normas não se repete na parte operacional. “A cabeça da Anvisa é maior do que as pernas”, provocou.


Gargalos nas pesquisas clínicas

 

Diante de tal cenário, Britto disse que o empresariado brasileiro de forma geral não tem confiança em fazer investimentos produtivos. Segundo ele, o setor está priorizando, há décadas, o mercado interno e as exportações de commodities e quando tenta enfrentar o risco é castigado. “É o caso da morosidade das análises das pesquisas clínicas (com humanos) que demora três vezes mais do que no mundo. Estão tirando o Brasil do cenário das pesquisas clínicas”, afirmou.

 

O presidente da Interfarma criticou também a dificuldade do Brasil de transformar conhecimento em patentes, o que ele chamou de desperdício de potencial e de capacidade.

 

“Por que conseguimos avançar tanto do ponto de vista acadêmico stricto sensu e não conseguimos transformar conhecimento em riqueza?”, questionou.
Ele parabenizou o Brasil por conseguir formar de 11 a 12 mil doutores por ano e triplicar a produção de papers. “Mas este País não consegue avançar no número de patentes”, disse.

 

Britto disse que a universidade brasileira não consegue interagir com a transformação do conhecimento. “Ela escolhe como meta prioritária a formação de quadros, a pesquisa básica e questões fundamentais que ninguém pode aqui questionar ou negar. Porém, em países inovadores, as universidades têm uma terceira função: de interagir com a sociedade e de transformar o conhecimento em inovação.”


Sobe crédito do BNDES em uma década

 

Apesar dos gargalos, o chefe do Departamento de Produtos Intermediários Químicos e Farmacêuticos do BNDES, Pedro Palmeira, durante o encontro, divulgou um balanço positivo do setor nos últimos 10 anos. Segundo ele, a carteira de crédito do banco de fomento para o complexo de saúde atingiu R$ 4,8 bilhões de 2004 a2014. Desse total, 14% foram destinados à inovação, 29% a projetos de biotecnologia, 26% à produção e 31% em operação de compra de laboratórios.

 

Há dez anos, lembrou Palmeira, o ambiente de negócios da área de saúde era contaminado por incertezas jurídicas e por baixa capacitação local em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Ao passo que em 2014, acrescentou, os padrões regulatórios e a lei de patentes foram consolidados. Além disso, houve aumento da capacitação de P&D, dentre outros fatores positivos.

 

Palmeira acrescentou que nos últimos sete anos o BNDES vem trabalhando com o Ministério da Saúde para tornar a indústria brasileira de medicamentos competitiva e diversificada.

 

O presidente da Interfarma, Antônio Britto analisou o cenário e arrancou aplausos da platéia ao chamar Palmeira “de banqueiro humano”. Segundo ele, o Brasil continua caminhado em sentido oposto à redução do déficit da balança comercial do complexo de saúde, hoje ao redor de US$ 12 bilhões anuais, exatamente pela dificuldade de criar patentes.

 

Segundo o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, o número de patentes na área de saúde cresceu quase quatro vezes em seis anos – de quatro produtos em 2006 para 15 patentes em 2012.

 

Para Britto, o Brasil precisa discutir a importância da agenda pró-produção de medicamentos. “Se estamos no caminho certo, por que nos deparamos sempre com os mesmos problemas?”, questionou.


Posicionamento da Anvisa

 

Norberto Rech, assessor especial da presidência da Anvisa e gerente geral de medicamentos, rebateu as críticas do presidente da Interfarma. Fez questão de destacar que a Anvisa tem hoje um arcabouço regulatório reconhecido internacionalmente. “Isso é uma fortaleza para o País e para as empresas que podem cada vez mais ultrapassar as nossas fronteiras pelo caminho das exportações.”

 

Rech também tentou dividir a responsabilidade das dificuldades de inovação na área de medicamento com o setor produtivo. Nesse caso citou a proposta do acordo setorial para inovação na área regulatória, discutida em seminário em 2011, que até agora não avançou. A tentativa do seminário foi buscar um consenso em uma ação voltada para o estímulo à inovação no ambiente regulatório. Pela proposta, empresas que queiram inovar, com financiamento ou recursos próprios, devem ter prioridade nos processos de revisão de seus registros.

 

“Estamos incluindo as questões de inovação nos novos marcos regulatórios. No entanto, temos o seguinte entendimento: a decisão pelo investimento em inovação, seja ela implementada ou não, se dá a partir da manutenção do portfólio das empresas que não são inovadoras. E naquele seminário identificamos vários consensos capazes de gerar uma proposta daquilo que chamamos de acordo setorial para inovação no campo regulatório.”

 

Essa agenda, porém, até agora não foi concluída. Embora reconheça a falta de capacidade operacional, ele diz que o órgão está envolvido com grandes temas do cotidiano, entre eles a estrutura regulatória do setor produtivo. Dos processos que estão na fila de espera das análises, segundo ele, pelo menos 60% apresentam falhas na documentação ou nos itens que são imprescindíveis para um registro de inovação. “Esse não é um problema regulatório. É de gestão nas empresas, o que acaba interferindo no ambiente regulatório da Anvisa“, disse Rech.

 

 

(Fonte: Jornal da Ciência – 10/09/2014)



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