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Comissão aprova produção de insumos para tratamento de doenças negligenciadas

Data: 13/12/2019

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 10096/18, que obriga os laboratórios públicos de produção farmacêutica a produzir os insumos ativos necessários para o tratamento das chamadas doenças negligenciadas – aquelas causadas por agentes infecciosos ou parasitas.

 

As doenças negligenciadas são consideradas endêmicas em populações de baixa renda, especialmente na África, na Ásia e na América Latina. A dificuldade de acesso à água e a falta de saneamento básico contribuem para a disseminação. Entre elas estão a doença de Chagas, a malária, a dengue e a esquistossomose.

 

O relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), recomendou a aprovação. Para assegurar a adequação econômica da proposta, ele apresentou emenda para determinar que as despesas decorrentes da implementação da futura lei serão limitadas à disponibilidade financeira e orçamentária do Ministério da Saúde.

 

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados, da ex-deputada Laura Carneiro, insere dispositivo na Lei Orgânica da Saúde. Quando a produção de insumos pelos laboratórios públicos não for possível devido à falta de estrutura será autorizada a celebração de parcerias ou convênios com esse objetivo.

 

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Ralph Machado

Edição – Roberto Seabra

 

 

 

(Fonte: Agência Camara - 12/12/19)



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