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Comissão debate com especialistas em saúde pública uso de medicamentos feitos com cannabis

Data: 11/11/2019

A comissão especial criada para debater o projeto que trata da comercialização de medicamentos feitos com cannabis  (PL 399/15), realiza audiência pública nesta terça-feira (12) com especialistas em saúde pública. O encontro atende requerimentos apresentados pelos deputados Luciano Ducci (PSB-PR) e Paulo Teixeira (PT-SP).

 

Os autores argumentam que temos observado uma tendência mundial no uso de medicações à base da cannabis sativa, mais conhecida por maconha. "Diversos países, ou estão em processo de regulamentação ou já regulamentaram o uso medicinal da cannabis, tais como o México, Canadá, Alemanha, Israel e Tailândia (que é um dos países com uma das legislações mais duras aplicadas ao tráfico de drogas, inclusive com previsão de pena de morte)", observam os deputados.

 

Judicialização do tratamento

A Anvisa estima que cerca de 13 milhões de pessoas sofram de alguma enfermidade para a qual medicamentos formulados com cannabis são indicados. "Ocorre que a maioria dos produtos à base de cannabis são importados e custam muito caro, então muitos pacientes buscam na Justiça o direito de ter o tratamento pago pela União. A judicialização da saúde já é um problema no orçamento do SUS e a importação de cannabis está aumentando essa despesa, que seria muito menor se houvesse uma produção nacional", observam os autores do requerimento.

 

Foram convidados para o debate:

-  o coordenador e secretário do Comitê de Experts em Dependência de Drogas da Organização Mundial de Saúde (OMS), dr. Gilles Forte;

- a representante do Federal Office of Public Health do governo da Suíça (equivalente ao Ministério da Saúde), Catherine Ritter;

- o ministro da Saúde, Luis Henrique Mandetta; e

- o diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), professor Elisaldo Carlini.

 

Hora e local

O evento será às 14 horas, no plenário 5, e será interativo.

 

 

 

(Fonte: Agência Camara - 08/11/19)



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