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Comissão aprova produção ininterrupta de remédios contra câncer

Data: 07/12/2018

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a indústria farmacêutica a manter a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento de câncer.

 

O Projeto de Lei 8225/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), autoriza o governo federal a obrigar os laboratórios a continuar a produzir determinados remédios que não tenham substitutos no mercado.

 

À indústria farmacêutica ficam garantidos o reajuste anual e uma determinação de preço por parte do Executivo que leve em consideração os custos de produção.

 

A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), disse que a proposta atende ao princípio de que o interesse público deve prevalecer sobre os privados.

 

“São comuns os casos em que médicos e pacientes são surpreendidos com a suspensão e retirada do mercado de medicamentos considerados comercialmente desinteressantes”, apontou. “Essa interrupção é muito problemática quando se trata do câncer, uma doença extremamente grave”, acrescentou.

 

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Íntegra da proposta: PL-8225/2017 Reportagem – Carol Siqueira

Edição – Marcelo Oliveira

 

 

 

(Fonte: JusBrasil - 06/12/18)



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