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Plenária sobre novos acordos entre INPI e Anvisa para os exames de patentes encerra 11º ENIFarMed

Data: 05/12/2017


Portaria conjunta entre os dois órgãos trouxe mudanças para os processos


O 11º ENIFarMed foi encerrado nesta terça-feira, 5 de dezembro, com a quarta plenária que discutiu o tema “Como os novos acordos entre INPI e Anvisa irão agilizar os exames de patentes?”. Participaram os palestrantes Liane Lage, do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial); Mônica Caetano, da GGMED (Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos)/Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e Ana Müller, da BMA Propriedade Intelectual; os debatedores Pedro Barbosa, do Denis Borges Barbosa Advogados; Gustavo Freitas de Moraes, da Dannemann; e Claudia Magioli do INPI.

 

Liane Lage fez um retrospecto sobre o modelo de patenteamento que, até 2008, tinha a participação conjunta da Anvisa e do INPI. Nesse ano foi publicada a resolução que dispôs sobre o procedimento administrativo relativo à prévia anuência da Anvisa para a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos. Desde então, todos os processos de patentes passaram a ser encaminhados à agência e não somente aqueles em que o INPI entendia como patenteável. “A Anvisa não deu conta”, lembrou Liane. “Os pedidos começaram a ficar parados”, completou.

 

A portaria conjunta de 2017 veio para delimitar de forma mais clara os papéis e estabeleceu que a Anvisa vai analisar os pedidos de patente "à luz da saúde pública", considerando que o produto será considerado contrário à saúde pública quando apresentar riscos. Agora, o INPI encaminha para a Anvisa cerca de mil processos por mês. “A Anvisa não tem fluxo de retorno, mesmo depois da portaria conjunta”, afirmou Liane. “Infelizmente, hoje ainda não conseguimos agilizar na área de fármacos”.

 

Mônica disse que resolução de 2008 foi um erro porque a Anvisa recebia cerca de 100 processos para análise por mês e, com a mudança, recebeu 2.500 em apenas dois meses. Atualmente, são esses pedidos que o órgão está mais preocupado em resolver e dar um resultado. “A gente vem buscando focar também nos processos de patentes que tenham maior interesse para o Ministério da Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse.  

 

Ana Müller citou a preocupação com um projeto de lei que tramita no Congresso que versa sobre a política de patentes. “Os nossos deputados não sabem sobre o que eles estão debatendo. Eu me pergunto o que queremos e para onde vamos. Há um desalinhamento entre o que debatemos nos fóruns e o que a Câmara tem discutido”.  Ela reclamou, ainda, dos longos prazos de processos para obter a patente. "Não adianta ser o melhor exame do mundo se tivermos prazos muito longos, que faz com que aquele processo passe a ser totalmente obsoleto", declarou.

 

Pedro Barbosa disse que o acúmulo de processos não julgados não é uma particularidade da Anvisa e que isso se vê, por exemplo, em órgãos como o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). "Há poucas políticas de Estado para muitas de governo", afirmou. "A verdadeira pergunta é se a portaria é suficiente para resolver o problema de acúmulo".

 

Moraes trouxe uma outra perspectiva para o debate e lembrou que o Brasil está entre os dez países mais depositantes de patentes, à frente de países como a Austrália. Ele demonstrou descrença na portaria conjunta da Anvisa e INPI no que diz respeito à aceleração dos processos. "O que muda com a portaria? Na minha opinião, muito pouco", opinou.

 

Por fim, Cláudia Magioli disse que, aos poucos, tem sido reduzido o tempo em que os processos de patente demoram para ser concluídos. De acordo com ela, na área de fármacos, esse período já chegou a 14 anos e hoje está em torno de 12. " Há o problema do atraso em decidir, mas a qualidade (da análise) tem um nível muito bom", concluiu.



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