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Nova legislação sobre uso de biodiversidade brasileira é tema de sessão no ENIFarMed

Data: 05/12/2017


Evento enfatizou importância do novo Marco Legal na tarde desta terça-feira, no Rio de Janeiro


A última sessão temática da 11ª edição do ENIFarMed, realizada na tarde desta terça-feira, 5 de dezembro, tratou de explicar a lei 12.123, conhecida como Lei da Biodiversidade. Traçando comparativos com a MP 2.186-16/01, os palestrantes apresentaram as vantagens de contar com este novo Marco Legal que foi regulamentado pelo Decreto 8. 772/16. A mesa desta sessão foi moderada por Ana Claudia Oliveira, da IPI Patentes e Abifina (Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades) e contou com palestras de Maranda Rego de Almeida, do MMA (Ministério do Meio Ambiente) e Cristina Ropke, da Phytobios. Na ocasião, Maria Behrens, da Farmanguinhos/Fiocruz; Danilo de Oliveira, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro); e Caroline Baére Grassi, da GSS Sustentabilidade atuaram como debatedores.

 

“O Brasil é detentor de 20% da biodiversidade mundial, o que nos coloca em uma condição única de privilégio”, afirmou Maranda sobre a ampla diversidade de biomas com condições diferentes em espécies que só ocorrem no Brasil. Complementando a informação trazida por Maranda, Maria declarou: “além disso, a OMS estima que temos cerca de 30 mil espécies com potencial medicinal no mundo, sendo que 10 mil delas estão no Brasil”, disse lembrando que o Brasil ainda não estuda esta área profundamente a ponto de exportar soja e importar isoflavona de soja, composto que vem sendo utilizado e testado para reposição hormonal em pacientes em tratamento contra câncer ginecológico.

 

Maranda aproveitou a oportunidade para elogiar o parque industrial brasileiro, dizendo que o país tem capacidade de pesquisa e inovação potencial, mas que carece de auxilio para conhecer as burocracias e poder, realmente, investir em biodiversidade. Além disso, enfatiza que a nova lei gera uma certa proteção ao país. “Com a nova lei, as empresas internacionais que quiserem acesso terão que firmar parcerias com uma instituição brasileira. Ou seja, a legislação contribui para que, mesmo que a espécie siga para desenvolvimento no exterior, o país também possa evoluir e aprender”, declarou.

 

Após a apresentação do Ministério do Meio Ambiente, a palestrante Cristina Ropke aproveitou a oportunidade para destacar o relacionamento entre os ministérios, dizendo que “ver o Ministério do Meio Ambiente conversando com o Ministério da Saúde demonstra que a política de plantas medicinais volta para a agenda estratégica do país”.

 

Para Danilo de Oliveira, que tem experiência acadêmica por estar imerso no ambiente da UFRJ, o novo marco legal promoveu uma evolução significativa ao desburocratizar alguns processos. “A questão da burocracia levou a um desestímulo muito grande na pesquisa. Víamos acadêmicos e pesquisadores desanimados a trabalhar com biodiversidade. Foi uma década que reduziu todo o conhecimento que poderia ter sido gerado”, declarou reforçando que o novo marco legal, aliado à RDC 26 (que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos), contribuiu para a ampliação do portfólio de espécies para registro simplificado de fitoterápicos.

 

Encerrando o rol de debates, Caroline aproveitou para incentivar os participantes a entrarem em contato com os órgãos governamentais para sanar dúvidas e trabalhar a compreensão das novas normas. “Incentivo a entrar em contato com o Ministério do Meio Ambiente, pois eles auxiliam bastante na utilização do CGen (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético criado justamente pela lei nº 13.123)”. O protocolo de Nagoya, acordo internacional que regulamenta o acesso a recursos genéticos e a repartição justa e equitativa dos benefícios advindos de sua utilização, também foi amplamente citado durante a sessão temática. 



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