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Consulta pública para importação excepcional para SUS

Data: 25/10/2017

A partir do dia 26/10, estará aberto prazo de 30 dias para contribuir com a consulta pública sobre norma para importação de produtos sem registro na Anvisa para atender a programas de saúde pública do Ministério da Saúde e entidades vinculadas ou adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais

 

O texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que está na Consulta Pública de número 414, no portal da Anvisa, dispõe sobre os critérios e os procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro.

 

O texto da CP 414 já foi publicado na edição desta sexta-feira (20/10) no Diário Oficial da União (DOU).



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