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Governo tenta conter aumento de remédio

Data: 09/11/2015

Apesar de pregar um discurso de previsibilidade, o Governo trava uma batalha com a indústria farmacêutica, que vive indefinição sobre os preços de medicamentos que serão praticados no ano que vem. Mais uma vez, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) não divulgou o fator de produtividade ou fator X da indústria, variável essencial para o cálculo dos reajustes que serão feitos em março de 2015 e necessários para a realização do orçamento de 2016. A indústria ameaça ir à Justiça.


O fator, que é calculado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, teria de ser divulgado em setembro para que as empresas conseguissem fazer cálculos básicos de planejamento para o ano seguinte. Mas o Governo não tem respeitado a regra. 


Em resposta, o presidente da Sindusfarma, Nelson Mussolini, afirmou que o sindicato entrará com uma notificação judicial para que o fator seja divulgado rapidamente e, caso contrário, quer considerar fator de produtividade zero - de forma que os medicamentos serão reajustados pela inflação. “O Governo está descumprindo norma que ele mesmo fez.” 


O discurso da transparência e previsibilidade foi empregado pelo presidente da Cmed, Leandro Safatle, quando apresentou aos industriais a proposta de divulgação em setembro. O fator X é calculado com base em números específicos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do setor. Esses dados não são públicos e a série não fica disponível para que a indústria possa realizar cálculos. Segundo apurou o Broadcast, algumas empresas multinacionais do setor estão com dificuldade de apresentar à matriz as explicações para a demora, já que o Governo não apresenta uma justificativa oficial para o atraso. Nem o Ministério da Fazenda nem a Anvisa se manifestaram até as 20 horas da última sexta-feira (06/11).


Saúde poderá ter gasto extra de R$ 1,5 bilhão


Além do impacto para o consumidor, o próprio Governo sofreria com um reajuste de remédios com base no índice de inflação. No início da semana, ao falar sobre racionalização de gastos, o ministro Joaquim Levy destacou a importância de desenvolver diretrizes para a escolha de medicamentos, já que esse é um dos elementos mais caros no orçamento da Saúde. Neste ano, o Governo espera gastar R$ 14,3 bilhões com a compra de remédios. Aplicando o possível reajuste que leva em consideração a inflação de 2015 - já próxima dos 10% -, o custo desses medicamentos teria um acréscimo de quase R$ 1,5 bilhão no ano que vem, considerando a mesma quantidade comprada.


Hoje, o reajuste de medicamentos é calculado por meio de uma fórmula definida pela Cmed, em que o reajuste é igual ao IPCA menos três fatores - fator de produtividade, parâmetros calculados de acordo com a variação de tarifa de energia elétrica e de taxa de câmbio (fator Y), por exemplo, e incorporação de índices internacionais (fator Z). As datas para divulgação dos outros dois índices é: fator Y até 30 dias antes do reajuste anual e o Z 60 dias após o término do prazo para entrega do relatório de comercialização das empresas. 



(Fonte: Estadão – 07/11/2015)



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